3 resultados

1. TRE2018-09-11citado por 2

   301/17.9GDPTM.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – A utilização dos alcoolímetros para a realização do teste de alcoolémia

   • ALCOOLÍMETROS
   • VALIDADE
2. TRG2018-09-10citado por 2

   277/17.2GDGMR.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A aprovação de modelo dos instrumentos de medição está regulada no

   • ALCOOLÍMETRO
   • APROVAÇÃO TÉCNICA
   • VALIDADE
   • ARTº 2º E 4º
   • Nº 5 DO DL 291/90
   • DE 20.09
3. TRG2018-02-08

   2491/12.8TBVCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Tendo os ex-cônjuges celebrado contrato promessa de partilha para vigorar

   • CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
   • VALIDADE
   • INVENTÁRIO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA