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1. TRC2018-11-13

   5194/13.2TBLRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – Das nulidades, se existirem, reclama-se, das ilegalidades, recorre-se. 2

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2018-04-12

   5/16.0T8TBU.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A razão de ser da impossibilidade em usucapir uma servidão não

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES