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1. TRG2018-05-30

   8250/15.9T8VNF.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): I. A inscrição no registo predial faz presumir a

   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • USUCAPIÃO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
2. TRG2018-02-01

   290/15.4T8PRG.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A proibição legal de fracionamento de terrenos aptos para cultura em

   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA POR TESTEMUNHAS
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO MATERIAL DO PRÉDIO
   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
   • POSSE
   • USUCAPIÃO