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1. TRG2018-10-25

   3/15.0T8BGC.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Tendo existido durante mais de 70 anos e até 2007/2008, sem

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • USUCAPIÃO
   • FRESTA
   • IRREGULARIDADE
2. TRC2018-04-24

   60/16.2T8AGN.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA