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1. TRG2018-11-15

   5873/17.5T8GMRC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): ““I. Os requisitos do enriquecimento sem causa são quatro

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2018-10-18

   944/16.8T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- Embora a relação de união de facto

   • UNIÃO DE FACTO
   • CONTRIBUTOS PECUNIÁRIOS DOS UNIDOS DE FACTO
   • DESPESAS CORRENTES DO AGREGADO FAMILIAR
   • DESPESAS COM OBRAS REALIZADAS NA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
3. TRG2018-10-11

   5392/17.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A união de facto não se confunde com a relação de

   • UNIÃO DE FACTO
   • RELAÇÃO DE NAMORO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
4. TRG2018-06-14

   107/13.4TBMLG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos

   • UNIÃO DE FACTO
   • RELAÇÕES PATRIMONIAIS
   • CONTAS BANCÁRIAS COMUNS
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
5. TRG2018-02-15

   411/14.4T8VCT.G2

   Relator: JOSÉ FLORES

   1º O alargamento do prazo do direito real previsto no art. 5º

   • UNIÃO DE FACTO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO