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1. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2018-11-08

   2963/17.8T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Apesar de o promitente-vendedor ter alienado a um terceiro o

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRESTAÇÃO
   • TERCEIRO