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1. TRE2018-05-24

   10442/15.1T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O regime regra é o de que a audiência prévia tem

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • TEMPESTIVIDADE
2. TRG2018-04-09

   470/15.2PBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Quanto ao julgamento sobre a legitimidade, efetuado no despacho de admissão

   • ASSISTENTE
   • ADMISSÃO CONSTITUIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • NOMEAÇÃO PATRONO
   • COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS