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  1. TRG2018-12-17

    2984/18.3T8GMR.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    Sumário (elaborado pelo relator): “Por força da submissão ao instituto da exoneração do passivo restante aquilo a que o devedor tem direito é apenas a um montante que lhe proporcione

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • SUSTENTO MINIMAMENTE CONDIGNO
    • SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL

Fonte

  • Jurisprudência69
  • Legislação (DR)4
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG33
  • TRE30
  • TRC6
  • DR-I4
  • CAAD-T1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 201875

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE29
  • INSOLVÊNCIA16
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA7
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA7
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • REQUISITOS3
  • CESSÃO3
  • HOMOLOGAÇÃO3
  • LIQUIDAÇÃO3
  • REMUNERAÇÃO DO FIDUCIÁRIO2
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO2
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO2
  • CESSAÇÃO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • PLANO DE PAGAMENTO2
  • LIMITE DE IMPENHORABILIDADE1
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA1
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1
  • ACTUALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO1
  • DIRETORA DE IPSS1