3 resultados

1. TRG2018-12-17

   5083/17.1T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Cabe à parte que requerer a realização da segunda perícia cumprir

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • IMPOSSIBILIDADE DA LIDE
2. TRG2018-10-31

   32/18.2T8BCG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (elaborado pela relatora): I – Constituem dois processos especiais diferentes, o inquérito

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • INQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
   • INQUÉRITO PREVISTO NO ART.º 67º DO CSC
   • REQUISITOS ESSENCIAIS
3. TRG2018-07-10

   27/12.0TBPVL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A declaração de insolvência de uma sociedade comercial não implica a

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • INSOLVÊNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE