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1. TRG2018-12-17

   5083/17.1T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Cabe à parte que requerer a realização da segunda perícia cumprir

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • IMPOSSIBILIDADE DA LIDE
2. TRC2018-11-28

   4039/17.9T8LRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO E/OU SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • JUSTA CAUSA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • DEVER DE LEALDADE
   • DEVER DE CUIDADO
3. TRG2018-01-18

   181/16.1T8PRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A dissolução da sociedade é a modificação da relação jurídica constituída

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
   • PERSONALIDADE JURÍDICA