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1. TRG2018-12-17

   569/16.8T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1- Nos contratos de seguro de grupo contributivo celebrados por inerência a

   • SEGURO DE GRUPO
   • SEGURO DE VIDA ASSOCIADO A MÚTUO BANCÁRIO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVERES DE COMUNICAÇÃO E EXPLICAÇÃO
2. TRC2018-11-13

   532/17.1T8VIS.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O art.º 78.º do RJCS é claro, em matéria

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE