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40/17.0PBCHV.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
matéria de facto fixada na sentença recorrida fica comprometida. II - O crime de roubo comporta como génese a apropriação e como fim a efectivação desta, a qual pressupõe, como requisito
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
matéria de facto fixada na sentença recorrida fica comprometida. II - O crime de roubo comporta como génese a apropriação e como fim a efectivação desta, a qual pressupõe, como requisito
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Ao elaborar decisão condenatória omissa quanto a factos pessoais provados por
Relator: JOÃO AMARO
I – O reconhecimento de pessoas, feito na fase de inquérito, não é
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A prova por reconhecimento é admissível no processo penal, desde que