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1. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
2. TRE2018-01-09

   731/14.8GEALR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A prova por reconhecimento é admissível no processo penal, desde que

   • ROUBO
   • FURTO QUALIFICADO
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • MEDIDA DA PENA