256/08.0TTPTM-A.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

I – No âmbito do ordenamento processual laboral, a nulidade da sentença tem

• ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
• ACIDENTE DE TRABALHO
• REVISÃO DA INCAPACIDADE
• INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL