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  1. TRE2018-11-22

    2063/15.5T8PTM.E1

    Relator: PAULO AMARAL

    O problema, em termos de ilicitude, não se altera consoante estejamos perante

    • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
    • ILICITUDE

Fonte

  • Jurisprudência214
  • Legislação (DR)36
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG102
  • TRE78
  • DR-I36
  • TRC32
  • CAAD-T5
  • AT-IV3
  • UE2
  • CAAD-A2
  • TCAN2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2018263

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • DANO BIOLÓGICO11
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • REQUISITOS7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • REJEIÇÃO5
  • PROVA PERICIAL5
  • RECURSO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • CRIME CONTINUADO4
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • EQUIDADE4