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  1. TRE2018-11-22

    2063/15.5T8PTM.E1

    Relator: PAULO AMARAL

    O problema, em termos de ilicitude, não se altera consoante estejamos perante

    • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
    • ILICITUDE

Fonte

  • Jurisprudência164
  • Legislação (DR)34
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG77
  • TRE65
  • DR-I34
  • TRC22
  • CAAD-T10
  • UE2
  • PGR-CC1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2018212

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • MEDIDA DA PENA7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • INSOLVÊNCIA4
  • RECURSO4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • CRIME CONTINUADO3
  • NULIDADE3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DISPENSA DE PENA3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • SUBROGAÇÃO3