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1. TRG2018-04-12

   36/11.6TBSBR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu, em acórdão proferido

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS
   • TRACTOR AGRÍCOLA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • FORÇA MAIOR
2. TRG2018-02-01

   4575/15.1T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DESPORTIVO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO