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1. TRG2018-10-18

   927/17.0T8BGC.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (da relatora): I - O Estado tem direito de regresso contra terceiro

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO
2. TRG2018-01-25

   5757/11.0TBBRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um

   • DISCOTECA
   • REGRAS DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA
   • DETECTOR DE METAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • SEGURO OBRIGATÓRIO