TRCcitado por 1
74/15.0IDVIS.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador
3 resultados
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O direito de garantia sobre o activo social sobrevive à partilha
Relator: RAQUEL TAVARES
“I – No âmbito do contrato de locação financeira que tem por objecto