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1. TRC2018-07-10

   6099/16.0T8VIS-L.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os atos prejudiciais

   • RESOLUÇÃO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • SUSPENSÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • PRAZO
2. TRC2018-04-12

   88/16.2T8TBU.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – Não resultando, das conclusões recursivas, quais os concretos pontos da matéria

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • VENDA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR
   • RESOLUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO