TRE
5569/16.5T8STB-A.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I – Os credores que subscreveram o acordo obtido no SIREVE e que
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Relator: MANUEL BARGADO
I – Os credores que subscreveram o acordo obtido no SIREVE e que
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A resolução do contrato de arrendamento, por via de regra, não
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os atos prejudiciais
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A censura da decisão sobre a matéria de facto exige, a
Relator: CARLOS MOREIRA
1 – Não resultando, das conclusões recursivas, quais os concretos pontos da matéria