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1. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
2. TRG2018-12-17

   1083/13.9GAVNF.G2

   Relator: JORGE BISPO

   I) - A legítima defesa, enquanto causa de exclusão da ilicitude, apresenta os

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • REQUISITOS LEGAIS
3. TRG2018-11-19

   690/17.5PAVNF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Na dimensão objetiva do conceito de imparcialidade está em causa averiguar

   • PEDIDO DE ESCUSA JUÍZA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ESCRIVÃ ADJUNTA
   • RELACIONAMENTO PROFISSIONAL