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1. TRG2018-07-10

   2/18.0GBVLN.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Tendo o tribunal formado uma convicção segura no sentido de que

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • TESTE DE PESQUISA DE ÁLCOOL
   • NÃO EXALAÇÃO VOLUNTÁRIA DE AR
   • RECUSA
   • ARTº 4º DA LEI Nº 18/2007
2. TRC2018-06-05

   1529/11.0TBPMS-B.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PROCESSO
   • RECURSO DE ARBITRAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • PERITOS
   • IMPEDIMENTOS