2 resultados

1. TRE2018-10-18

   122900/17.2TYIPRT-A.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Dado que o valor da dívida em causa é superior à

   • INJUNÇÃO
   • RECONVENÇÃO
   • RÉPLICA
2. TRE2018-02-08

   435/14.1TBTMR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Não constitui defesa por exceção a apresentação pelo réu de uma

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • RÉPLICA
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO MOTIVADA