2 resultados

1. TRE2018-07-12

   23/17.0GTPTG.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – O disposto no n.º3 do artigo 41.º da Constituição

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • RECUSA
   • TESTEMUNHA DE JEOVÁ
   • PROVAS
2. TRE2018-02-08

   1516/15.0T8BJA-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   No que tange à capacidade para a prestação de declarações de parte

   • PROVAS
   • DEPOIMENTO DE PARTE