2 resultados

1. TRE2018-06-26

   28/15.6GAAVS.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Um auto de apreensão que não confirma a propriedade do veículo

   • VEÍCULO APREENDIDO
   • ARMA
   • PROPRIEDADE
   • APREENSÃO
2. TRC2018-04-24

   2033/16.6T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se

   • PROPRIEDADE
   • OCUPAÇÃO
   • CONTRATO DE COMODATO
   • USO DETERMINADO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA