2033/16.6T8CTB.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se

• PROPRIEDADE
• OCUPAÇÃO
• CONTRATO DE COMODATO
• USO DETERMINADO
• DIREITO DE RETENÇÃO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA