TRE
1314/17.6T8STB.E1
Relator: MOISÉS SILVA
manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo com os factos constantes da petição inicial e o direito aplicável aí referido, não tendo o juiz que especular sobre ... manifestamente simples uma causa em que a autora alega na petição inicial de forma simples e clara os factos e o direito aplicável e os pedidos que formula encontram suporte