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1. TRG2018-10-18

   2951/15.9T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • MEIO DE PROVA
   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • FILMAGEM
2. TRG2018-09-20

   57/18.8T8BCL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Da alegação da causa de pedir, deve poder-se extrair a

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PROCESSO DISCIPLINAR