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1. TRE2018-09-12

   1314/17.6T8STB.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) A manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo

   • PROCESSO LABORAL
   • PROCESSO COMUM
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • SIMPLICIDADE DA CAUSA
2. TRE2018-09-12

   469/17.4T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Não pode assacar-se à sentença recorrida o vício de nulidade

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • PROCESSO COMUM
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO