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  1. TRE2018-04-26

    577/17.1T8EVR.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. A causa de pedir na presente acção são os prejuízos que

    • FORO ADMINISTRATIVO
    • TRIBUNAL COMUM
    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
    • PROPOSITURA DA ACÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
    • CADUCIDADE DA ACÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência109
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG59
  • TRE38
  • DR-I18
  • TRC11
  • AT-IV2
  • CAAD-T2
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2018132

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
  • DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO5
  • DIREITO DE PROPRIEDADE4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • SERVIDÃO DE VISTAS4
  • POSSE4
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • PROVA PERICIAL3
  • CONFISSÃO3
  • REQUISITOS3
  • CAMINHO PÚBLICO3
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA3
  • PRÉDIO CONFINANTE3
  • DO CPP3
  • SERVIDÃO PREDIAL3
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO3
  • ANIMUS2