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1. TRE2018-09-12

   2195/17.5T8STR-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a recorrente estado presente, através da sua mandatária, na audiência

   • AUDIÊNCIA DE PARTES
   • FALSIDADE DA ATA
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
2. TRE2018-04-26

   905/17.0T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Ainda que o procedimento disciplinar seja uma formalidade obrigatória para a

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CONFISSÃO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • OPOSIÇÃO