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1. TRE2018-06-28

   668/18.1T8STR-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Pese embora atento o disposto no artigo 590.º, n.º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA
2. TRG2018-06-14

   1365/17.0T8PVZ.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): I. Enquanto não tomar posse quem vier substituir o

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • HERANÇA
   • DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS
   • RESTITUIÇÃO DE BENS DOADOS
   • LEGITIMIDADE PASSIVA DA CABEÇA DE CASAL
   • SUPRIMENTO DA FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS