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  • Factos novos33
  • Novos factos3
  • Facto novo11
  • Factos87
  • Questão nova; factos novos1
  • Factos notórios12

    Fonte

    • Jurisprudência1997
    • Arbitragem (CAAD)495
    • Legislação (DR)145
    • Fiscal — vinculativas (AT)58
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)14
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG817
    • TRE736
    • CAAD-T466
    • TRC385
    • DR-I145
    • AT-IV58
    • TCAN36
    • CAAD-A29
    • TCAS22
    • UE16
    • PGR-CC14
    • PJ1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20182726

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
    • INSOLVÊNCIA54
    • EXECUÇÃO43
    • ACIDENTE DE TRABALHO42
    • PRESCRIÇÃO41
    • NULIDADE DA SENTENÇA39
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
    • REQUISITOS36
    • NULIDADE36
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • ÓNUS DA PROVA33
    • RESPONSABILIDADE CIVIL33
    • CASO JULGADO32
    • USUCAPIÃO31
    • ABUSO DE DIREITO29
    • CADUCIDADE26
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • CONTRATO DE SEGURO24
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • COMPETÊNCIA MATERIAL22
    • PRAZO22
    • RECURSO21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA20
    • LEGITIMIDADE20