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    Fonte

    • Jurisprudência192
    • Legislação (DR)40
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG93
    • TRE61
    • DR-I40
    • TRC37
    • CAAD-T24
    • UE4
    • AT-IV4
    • PGR-CC2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2018266

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO14
    • NULIDADE9
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • CADUCIDADE7
    • CASO JULGADO7
    • POSSE7
    • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL6
    • LEGITIMIDADE6
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
    • CAUSA DE PEDIR5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA5
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM4
    • SIMULAÇÃO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • EXECUÇÃO4
    • INVENTÁRIO3
    • HIPOTECA3
    • PRAZO3
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
    • CAUÇÃO3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • COMPRA E VENDA3