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1. TRG2018-03-01

   9217/15.2T8VNF.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   1- Vários princípios gerais do processo civil têm dignidade constitucional por respeitarem

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
2. TRG2018-02-05

   203/15.3T9PTL.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I - O despacho não fundamentado gera "mera irregularidade". II - O princípio do

   • DESPACHO NÃO FUNDAMENTADO
   • MERA IRREGULARIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO