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  1. PGR-CC2018-11-22

    Parecer n.º 31/2018

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais

    • ADSE
    • SUBSISTEMA DE SAÚDE
    • HOSPITAIS PRIVADOS
    • SAÚDE
    • FACTURAS
    • PREÇO

Fonte

  • Jurisprudência37
  • Legislação (DR)18
  • Direito da UE4
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE25
  • DR-I18
  • TRC6
  • TRG5
  • UE4
  • PGR-CC1
  • CCA1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201861

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DEVASSA DA VIDA PRIVADA2
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
  • PROVA PERICIAL2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • USUCAPIÃO2
  • SERVIDÃO DE VISTAS2
  • FRESTA2
  • CRIME CONTINUADO2
  • CRIME GRAVE1
  • DIREITO DE TAPAGEM1
  • CONCURSO HETEROGÉNIO/HOMOGÉNEO1
  • HOSPITAIS PRIVADOS1
  • ÂMBITO1
  • REGULAMENTO ADMINISTRATIVO1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • AUDIÇÃO DE ASSISTENTE1
  • DESPACHO DE PRONÚNCIA1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
  • SIGILO PROFISSIONAL; AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO; DEPOIMENTO DE ADVOGADO; PROVA PROIBIDA1
  • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA1
  • ESCUSA DE JUIZ1
  • ROUBO1