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  1. TRE2018-12-20

    925/18.7T8STB.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I – A transição para o NRAU e a atualização da renda dependem

    • DOCUMENTO
    • ALEGAÇÕES DE RECURSO
    • NRAU
    • ATUALIZAÇÃO DA RENDA
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência108
  • Arbitragem (CAAD)11

Tribunal

  • TRG62
  • TRE33
  • CAAD-T10
  • TRC10
  • TCAN3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2018119

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • LIVRANÇA5
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • ALIMENTOS4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • CAUSA DE PEDIR4
  • FACTOS ESSENCIAIS3
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA3
  • SOCIEDADE COMERCIAL3
  • DIREITO DE RETENÇÃO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO3
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
  • ACÇÃO EXECUTIVA2
  • CESSÃO DE CRÉDITO2
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • PACTO DE PREENCHIMENTO2