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  1. PGR-CC2018-11-22

    Parecer n.º 31/2018

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais

    • ADSE
    • SUBSISTEMA DE SAÚDE
    • HOSPITAIS PRIVADOS
    • SAÚDE
    • FACTURAS
    • PREÇO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)227
  • Jurisprudência92
  • Legislação (DR)79
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T226
  • DR-I79
  • TRG38
  • TRE37
  • TRC15
  • UE7
  • AT-IV3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2018410

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • AIMI – Sujeição6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • Constitucionalidade5
  • Terrenos para construção5
  • AIMI – Inconstitucionalidade4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • Fundo de Investimento4
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • Mais-valias e menos-valias3
  • FURTO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DO CPP3
  • CUMPLICIDADE3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • Dedutibilidade3
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • Inconstitucionalidade3
  • UNIÃO DE FACTO3
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL2
  • GRUPO DE SOCIEDADES2
  • SEGURO DE GRUPO2