390/14.8TBBGC.G1

Relator: AMÍLCAR ANDRADE

Sumário (do relator): I- A impugnação da decisão sobre a matéria de

• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• TEMAS DA PROVA
• NULIDADES DA SENTENÇA
• CONTRATO DE EMPREITADA
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO
• ABUSO DE DIREITO