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1. TRG2018-10-25

   2522/16.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. De acordo com o nº. 2 do artº. 12º. da Constituição, as

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2018-07-10

   234/14.0TCGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – A sentença enferma do vício de oposição entre os fundamentos e

   • TRANSMISSÃO SINGULAR DE DÍVIDA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CAPACIDADE DE GOZO
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
3. TRG2018-02-22

   2522/16.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   “I- De acordo com o nº. 2 do artº. 12º. da Constituição

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES
   • ÓNUS DA PROVA