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1. TRG2018-07-02citado por 3

   145/13.7GAPTL.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I) Nada obsta a que existindo versões contraditórias, como sucede na maioria

   • VALORAÇÃO DE PROVA
   • PEDIDO CÍVEL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2018-11-19

   81/16.5GDVCT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Quando o legislador de 95 instituiu no art. 69º do Código

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
   • PENA ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO CONDUÇÃO VEÍCULOS COM MOTOR
   • PRESSUPOSTOS
   • LEI 77/2001 DE 13.07
   • ARTº 69º DO CPP