2 resultados

1. TRG2018-03-20

   771/10.6TBVCT-D.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   “1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRESSUPOSTOS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
2. TRG2018-01-18

   258/10.7TCGMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) No domínio das custas judiciais, a lei distingue e trata diferenciadamente

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO
   • PRESSUPOSTOS