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1. TRG2018-11-05

   2/15.2IDBRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Se, independentemente da qualidade do trabalho prestado, o condenado foi executando

   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REVOGAÇÃO DA PENA
   • PRESSUPOSTOS
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRG2018-10-25

   205/17.5T8VPC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Os limites objectivos do caso julgado são o pedido e a

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
   • PRESSUPOSTOS
   • INDEMNIZAÇÃO