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1. TRG2018-05-10

   6947/16.5T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   “I – Quando alguém se obriga a fornecer um bem fabricado por encomenda

   • VENDA POR AMOSTRA
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2018-04-12

   207/17.1T8LSA-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Na citação postal, a data relevante para efeitos de início da

   • CONTESTAÇÃO
   • PRAZO
   • CITAÇÃO POSTAL