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  1. TRE2018-03-08

    1888/16.9T8FAR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – Não resulta do Código do Trabalho a obrigatoriedade de pagamento do

    • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
    • TRABALHO EM DIA FERIADO
    • RETRIBUIÇÃO
    • PRÉMIO DE ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência24
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE10
  • TRG8
  • TRC6
  • DR-I6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201831

Descritor

  • ← todos
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • RETRIBUIÇÃO3
  • INTERESSE DO MENOR2
  • PORNOGRAFIA DE MENORES2
  • TRABALHO EM DIA FERIADO2
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • RECURSO2
  • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • DIREITO DE VISITA1
  • SINDICATO1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • BEIJO NA BOCA1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO1
  • IRMÃOS1
  • GREVE1
  • MAIORIDADE1
  • FÉRIAS1
  • 519º DO CSC E 32º1
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES (FGADM)1
  • ALIMENTOS1