2 resultados

1. TRE2018-10-18

   107/17.5 JAFAR.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I - Se a conduta de cedência de haxixe a menor de quinze

   • PROSTITUIÇÃO DE MENORES
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2018-07-12só sumário

   341/15.2JDLSB.E1

   Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO

   I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS