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1. TRG2018-09-27

   198/07.7TJVNF-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. Presumem-se iguais as quotas dos contitulares no saldo do depósito

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PENHORA
   • CONTA BANCÁRIA
2. TRC2018-06-05

   1678/12.8TBFIG-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em caso de cumulação sucessiva de execuções, com inicial penhora de

   • EXECUÇÃO
   • CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
   • PENHORA