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1. TRC2018-07-10

   3429/16.9T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O pagamento, a lograr ser demonstrado, por um dos ex-cônjuges

   • DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
2. TRE2018-06-28

   279/12.5TBGLG.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de expropriação no domínio da reforma agrária, em caso

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • REFORMA AGRÁRIA
   • EXPROPRIAÇÃO
   • HERANÇA INDIVISA
   • PARTILHA
3. TRG2018-05-24

   140/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • ACTO GRATUITO
   • TORNAS