322/15.6T8VPA.G1

Relator: JOSÉ FLORES

SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DO RECORRENTE
• QUESTÃO NOVA
• FACTOS INSTRUMENTAIS
• NULIDADE DA SENTENÇA
• NULIDADE PROCESSUAL